Fazer direito para não dar errado: alertas jurídicos para contratos escolares

Afinal, existe mesmo um padrão para os contratos escolares? A escola deve apenas pesquisar no Google e adaptar um modelo que já existe? Quais são as cláusulas que não podem faltar?

Quando se trata de contratos escolares, as dúvidas podem ser muitas e, por vezes, difíceis de serem solucionadas sem a ajuda de um profissional advogado. Pensando nisso, convidamos para a segunda parada do Circuito Jornada Edu o advogado especialista em Direito Educacional, Célio Muller!

O bate papo que tivemos foi muito além do contrato escolar e trouxe temas como os fenômenos sociais que estão influenciando o dia a dia das escolas e, por isso, os contratos. Além de outras ferramentas que podem facilitar a rotina jurídica das escolas.

Confira os principais pontos abordados no encontro no texto a seguir!

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Afinal, existe um modelo para os contratos escolares?

Em tempos de hiperinformação e Inteligência Artificial auxiliando o dia a dia das escolas, é fácil pensar que os contratos escolares podem seguir um padrão, ou, ainda, que basta seguir um modelo encontrado na internet para ter um documento perfeito para a sua escola. Mas isso pode não ser verdade.

Na live “Fazer direito para não dar errado: alertas jurídicos para contratos escolares” o advogado Célio Muller alertou que as realidades das instituições particulares podem ter dissonâncias, inclusive diferenças brutais.

“A nossa primeira sugestão é que o contrato seja trabalhado de forma customizada. Uma customização significa ter a sensibilidade necessária. Quando a gente estrutura cláusulas em um contrato educacional, vamos observar quais são as características daquela escola”, destaca.

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A importância do regimento escolar associado aos contratos

Além da segurança para escola e alunos garantida pelo contrato escolar, Célio destacou a importância da instituição ter um regimento escolar bem estruturado para tratar de questões disciplinares.

“Preciso lembrar que o regimento escolar é essencial, para disciplinar as questões disciplinares. Tem muitas coisas que ajudam o contrato e muitas delas vem do regimento escolar, quando bem estruturado e bem desenvolvido você tem regras disciplinares e maior envolvimento das famílias”

Os fenômenos desse ano e seu impacto nos contratos escolares

Célio Muller também destacou que, em 2023, algumas preocupações da sociedade estão ganhando espaço nos contratos escolares e devem ter especial atenção das escolas para os próximos anos, como a questão da saúde dos alunos. 

“A pandemia passou, mas continua o interesse pelas informações de saúde do aluno. Por isso é tão essencial, junto do contrato, termos a ficha médica, as necessidades daquele aluno para efeito de medicamentos, de alimentação”, destaca.

Outro ponto de atenção é a questão da segurança nas escolas, levando-se em conta os episódios de violência envolvendo estudantes e instituições de ensino que a sociedade presenciou esse ano.

“O fenômeno desse ano, infelizmente, é a questão de violência que despontou de forma fora do comum, nós vimos tantos casos de ataque em escolas que são muito lamentáveis. E o mercado está impondo protocolos de combate à violência, também no contrato educacional: a natureza dessa proteção, aquilo que as famílias estão se obrigando como salvaguardas de segurança, de combate à violência e até combate ao bullying. Também temos a obrigação das famílias de colaborar com informações e orientações”, aponta.

A comunicação como ponto importante no contrato educacional

Além dos fenômenos sociais que ganharam espaço nos contratos escolares, a comunicação entre escola e responsáveis também é um ponto de atenção e profunda importância nos documentos.

Em sua fala, Célio destacou que as escolas devem estar atentas ao uso de redes sociais para se comunicar com as famílias. 

“Aplicativos de qualidade como, a Agenda Edu que organiza esse evento, também é essencial que o próprio contrato educacional preveja como meio de comunicação, porque é altamente recomendável um aplicativo desse nível para disciplinar a comunicação digital da escola com a família. Nós não recomendamos o uso de redes sociais para se comunicar com a família. Redes sociais são muito boas para marketing, mas para comunicação, especialmente quando tem um problema, um aplicativo de agenda digital é muito mais adequado do que o whatsapp, por exemplo. Porque ele vai direcionar para os responsáveis, você não tem uma viralização, é muito mais seguro esse padrão”, finaliza.